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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 430/X/3
Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Nuno Antão (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Rita Neves (PS)
,
David Martins (PS)
,
Marisa Costa (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
2007-12-20
|
Entrada
2007-12-20
|
Admissão
2007-12-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-17
Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2008-01-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Miguel Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 44, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-9)]
2007-12-21
|
Anúncio
2007-12-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2007.12.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-34)]
2008-01-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Pedro Nuno Santos (PS)
,
André Almeida (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2008-01-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 37, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2008-01-18 na Reunião Plenária n.º 37
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2008-01-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06
Envio do texto final: 2009-01-07
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2009-01-06
Aprovado
Contra:
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
[DAR II série A n.º 50, 2009.01.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-9)]
Audiência em 2008-03-11 com Conselho Nacional da Juventude
Audiência em 2008-03-11 com Associação dos Escuteiros de Portugal
2009-01-09
|
Votação final global
[DAR I série n.º 32, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32, texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-01-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude
Versão:
1
[DAR II série A n.º 61, 2009.01.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-374)]
2009-01-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio da redação final: 2009-01-21
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2009-01-20, Redacção Final aprovada sem votos contra.
Aprovado
2009-01-29
|
Envio para promulgação
2009-02-09
|
Promulgação
2009-02-10
|
Referenda
2009-02-13
|
Envio INCM
2009-02-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 8/2009
Título:
Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude
[DR I série n.º 34/2009 2009.02.18]