Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 384/X/2
Regime das Associações Públicas Profissionais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-05-22 |  Entrada

2007-05-23 |  Admissão

2007-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-06-01


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2007-06-01, Relatório e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
     

2007-05-24 |  Anúncio

2007-05-26 |  Publicação
2007-06-01 |  Discussão generalidade
2007-06-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-06-06 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-06-06 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
     

2007-06-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2007-06-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2007-06-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2007-07-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2007-10-23 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-10-22
  Envio do texto final: 2007-11-22


Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2007-11-21, Texto Final aprovado Artigo a Artigo.
Aprovado
     

2007-11-30 |  Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 2007-11-30 na Reunião Plenária n.º 20, Requerimento oral apresentado pelo PS de adiamento da votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-12-06 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2007-12-06 na Reunião Plenária n.º 22, Requerimento apresentado pelo PS de Avocação a Plenário da votação do n.º 3 do artigo 19.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 21.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2007-12-06 |  Votação na especialidade
Votação em 2007-12-06 na Reunião Plenária n.º 22, Proposta apresentada pelo PS de alteração do n.º 3 do artigo 19.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado
Contra:PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
 Votação em 2007-12-06 na Reunião Plenária n.º 22, Artigo 19.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, BE Votação em 2007-12-06 na Reunião Plenária n.º 22, Proposta apresentada pelo PS de alteração dos n.ºs 2 e 3 do artigo 21.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
 Votação em 2007-12-06 na Reunião Plenária n.º 22, Artigo 21.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2007-12-06 |  Votação final global
Votação em 2007-12-06 na Reunião Plenária n.º 22, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, Luísa Mesquita (Ninsc)

2007-12-06 |  Decreto (Publicação)
2008-01-04 |  Envio para promulgação

2008-01-22 |  Promulgação

2008-01-24 |  Referenda

2008-01-31 |  Envio INCM

2008-02-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 6/2008 Título: Regime das Associações Públicas Profissionais [DR I série n.º 31/2008 2008.02.13]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem