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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 344/X/2
Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
2007-01-26
|
Entrada
2007-01-30
|
Admissão
2007-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-02-28
Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2007-02-28, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
,
PCP
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 49, 2007.03.01, da 2.ª SL da X Leg (pág. 5-8)]
2007-01-31
|
Anúncio
2007-02-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 40, 2007.02.01, da 2.ª SL da X Leg (pág. 41-43)]
2007-03-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2007.03.03, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Hugo Velosa (PSD)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Sónia Sanfona (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2007-03-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2007.03.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2007-03-08 na Reunião Plenária n.º 58
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD