Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 344/X/2
Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-01-26 |  Entrada

2007-01-30 |  Admissão

2007-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-02-28


Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2007-02-28, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP
Ausência: PEV, PCP

Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
     

2007-01-31 |  Anúncio

2007-02-01 |  Publicação
2007-03-02 |  Discussão generalidade
2007-03-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-03-08 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD