Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 338/X/2
Altera a Lei da Televisão (Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Fernando Rosas (BE)
2007-01-15
|
Entrada
2007-01-16
|
Admissão
2007-01-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-24
Votação na reunião da Comissão n.º 151 em 2007-01-24, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Marcos Perestrello (PS)
[DAR II série A n.º 39, 2007.01.27, da 2.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2007-01-17
|
Anúncio
2007-01-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2007.01.18, da 2.ª SL da X Leg (pág. 7-8)]
2007-10-03
|
Retirada da iniciativa