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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 259/X/1
Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2006-05-12
|
Entrada
2006-05-16
|
Admissão
2006-05-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-07
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2006-06-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Paulo Castro Rangel (PSD)
[DAR II série A n.º 118, 2006.06.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-13)]
2006-05-17
|
Anúncio
2006-05-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2006.05.18, da 1.ª SL da X Leg (pág. 37-39)]
2006-06-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 132, 2006.06.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6086-6101)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
256/X/1
Título
Altera o Estatuto dos Deputados.
Tipo
Projeto de Lei
Número
272/X/1
Título
Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março, (Estatuto dos Deputados).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
101/X/1
Título
Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
José Lamego (PS)
2006-06-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 133, 2006.06.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6131-6131)]
Votação em 2006-06-08 na Reunião Plenária n.º 131
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP