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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 69/X/1
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2006-05-12
|
Entrada
2006-05-17
|
Admissão
2006-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-05-31
Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2006-05-31
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Montenegro (PSD)
[DAR II série A n.º 115, 2006.06.01, da 1.ª SL da X Leg (pág. 56-61)]
2006-05-18
|
Anúncio
2006-05-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 113, 2006.05.19, da 1.ª SL da X Leg (pág. 20-29)]
2006-06-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 130, 2006.06.02, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jorge Lacão (S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Teresa Moraes Sarmento (PS)
2006-06-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 130, 2006.06.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6019-6019)]
Votação em 2006-06-01 na Reunião Plenária n.º 128
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-06-01
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-07
Envio do texto final: 2006-06-07
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2006-06-07, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 117, 2006.06.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 38-50), Relatório da votação na especialidade e texto final]
Audição em 2006-06-06 com Jorge Lacão(S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)
2006-06-08
|
Votação final global
[DAR I série n.º 133, 2006.06.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6131-6131)]
Votação em 2006-06-08 na Reunião Plenária n.º 131, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-06-08
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
[DAR II série A n.º 120, 2006.06.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 10-20)]
2006-06-16
|
Envio para promulgação
2006-06-22
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 121, 2006.06.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 15-17)]
2006-06-22
|
Promulgação
2006-06-23
|
Referenda
2006-06-26
|
Envio INCM
2006-06-29
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 123, 2006.06.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 34-35)]
2006-06-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei 26/2006
Título:
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
[DR I série A n.º 125/2006 2006.06.30]