Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 19/X/1
Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
2006-03-22
|
Entrada
2006-03-24
|
Admissão
2006-03-29
|
Anúncio
2006-04-01
|
Publicação
[DAR II série B n.º 37, 2006.04.01, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6-6)]
2006-04-06
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 109, 2006.04.07, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Alberto Arons de Carvalho (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2006-04-06
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2006-04-19, Propostas de Alteração do CDS-PP votadas separadamente (Rejeitadas)
Aprovado
[DAR II série B n.º 42, 2006.04.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2006-04-26
|
Anúncio Caducidade
[DR I série A n.º 91 2006.05.11, Declaração da AR nº 10/2006 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar ]
2006-05-03
|
Envio INCM
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14