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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 15/X/1
Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que "altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2006-02-23
|
Entrada
2006-03-01
|
Admissão
2006-03-02
|
Anúncio
2006-03-04
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Publicação
[DAR II série B n.º 34, 2006.03.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2006-04-06
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 109, 2006.04.07, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Serrano (PS)
,
Alda Macedo (BE)
,
Ascenso Simões (S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA)
2006-04-06
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2006-04-19, Propostas de Alteração do PCP (Rejeitadas)
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
Ausência:
PEV
A Favor:
BE
,
PCP
[DAR II série B n.º 42, 2006.04.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2006-04-26
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Anúncio Caducidade
[DR I série A n.º 91 2006.05.11, Declaração da AR nº 9/2006 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar ]
2006-05-03
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Envio INCM
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14