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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 155/X/1
Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
2005-09-13
|
Entrada
2005-09-15
|
Admissão
2005-09-15
|
Anúncio
2005-09-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-09-21
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2005-09-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
António Montalvão Machado (PSD)
[DAR II série A n.º 51, 2005.09.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-6)]
2005-09-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2005.09.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 13-15)]
2005-09-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2005.09.23, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Alda Macedo (BE)
,
Odete Santos (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2005-09-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2005.09.23, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2206-2206)]
Votação em 2005-09-22 na Reunião Plenária n.º 46
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP