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Projeto de Lei 121/X/1
Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-06-28 |  Entrada

2005-06-28 |  Admissão

2005-06-29 |  Anúncio

2005-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

2005-06-30 |  Publicação
2005-06-30 |  Discussão generalidade

2005-07-28 |  Votação na generalidade