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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 109/X/1
Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de Maio.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Teixeira Lopes (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2005-06-03
|
Entrada
2005-06-07
|
Admissão
2005-06-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-21
Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Manuela de Melo (PS)
[DAR II série A n.º 39, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 42-44)]
Audição em 2006-02-07 com Comissão Instaladora da Associação Portuguesa de Logistas do Audiovisual - Dr. Ricardo Salazar
Audição em 2006-02-07 com Federação de Editores de Videogramas
Audição em 2006-02-08 com Inspecção-Geral das Actividades Culturais
2005-06-09
|
Anúncio
2005-06-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2005.06.11, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14