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Projeto de Lei 109/X/1
Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de Maio. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-06-03 |  Entrada

2005-06-07 |  Admissão

2005-06-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-21


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Manuela de Melo (PS)
     

2005-06-09 |  Anúncio

2005-06-11 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14