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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 95/X/1
Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
2005-05-25
|
Entrada
2005-05-31
|
Admissão
2005-05-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2005-06-01
|
Anúncio
2005-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2005.06.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 13-14)]
2005-06-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 36, 2005.07.01, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1530-1553)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
121/X/1
Título
Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados.
Tipo
Proposta de Lei
Número
18/X/1
Título
Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais.
Intervenções
Pedro Silva Pereira (MIN. DA PRESIDÊNCIA)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Pedro Silva Pereira (MIN. DA PRESIDÊNCIA)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2005-07-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1913-1913)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
121/X/1
Título
Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados.
Tipo
Proposta de Lei
Número
18/X/1
Título
Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais.
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
Intervenções
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)