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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 34/X/1
Limitação de mandatos dos eleitos locais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2005-04-14
|
Entrada
2005-04-19
|
Admissão
2005-04-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-05-04
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2005-05-03
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 11, 2005.05.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-8)]
2005-04-21
|
Anúncio
2005-04-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2005.04.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 16-17)]
2005-05-05
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 11, 2005.05.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 8-8)]
2005-05-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2005.05.06, da 1.ª SL da X Leg (pág. 670-687)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/X/1
Título
Limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional.
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/X/1
Título
Estabelece o regime da duração do exercício de funções do Primeiro Ministro, dos Presidentes dos Governos Regionais e do Mandato dos Presidentes dos Órgãos executivos das Autarquias Locais.
Intervenções
Pedro Silva Pereira (MIN. DA PRESIDÊNCIA)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Jorge Coelho (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Jorge Coelho (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
2005-05-05
|
Votação na generalidade
Obs:
Baixa a 1ª Comissão
[DAR I série n.º 17, 2005.05.06, da 1.ª SL da X Leg (pág. 688-688)]
Votação em 2005-05-05 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:
PCP
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
PEV
A Favor:
PS
,
BE
2005-05-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do texto final: 2005-07-28
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2005-07-27, Não foi votado na Especialidade em Comissão
Aprovado
2005-05-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALR dos Açores; Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da ALR da Madeira
[DAR II série A n.º 13, 2005.05.12, da 1.ª SL da X Leg (pág. 16-19)]
2005-07-28
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 42, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1922-1922)]
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Não obteve a maioria necessária de dois terços . Votos contra: 159; Favor: 9 (votaram também a favor alguns deputados do PS); Abstenção: 1
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Abstenção:
PEV
A Favor:
BE