Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 32/X/1
Altera o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-04-14 |  Entrada

2005-04-19 |  Admissão

2005-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-06-22


Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2005-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
 

Em apreciação pública de 2005.06.03 a 2005.06.22
    

2005-04-21 |  Anúncio

2005-04-22 |  Publicação
2005-06-03 |  Publicação em Separata
2005-06-23 |  Discussão generalidade
2005-06-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2005-06-23 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PEV, PCP

2005-06-23 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-27

  Envio do texto final: 2005-07-28


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2005-07-27, Texto da Iniciativa Legislativa votado artigo a artigo e rejeitado
Rejeitado
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14