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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 32/X/1
Altera o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2005-04-14
|
Entrada
2005-04-19
|
Admissão
2005-04-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-06-22
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2005-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
[DAR II série A n.º 27, 2005.06.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-15)]
Em apreciação pública de 2005.06.03 a 2005.06.22
2005-04-21
|
Anúncio
2005-04-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2005.04.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 13-14)]
2005-06-03
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 14, 2005.06.03, da X Leg (pág. 3-4)]
2005-06-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 33, 2005.06.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1367-1392)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
78/X/1
Título
Estabelece normas sobre cessação da relação pública de emprego de cargos dirigentes.
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/X/1
Título
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública.
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Gameiro (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Gameiro (PS)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
2005-06-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 33, 2005.06.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1393-1393)]
Votação em 2005-06-23 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
2005-06-23
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-27
Envio do texto final: 2005-07-28
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2005-07-27, Texto da Iniciativa Legislativa votado artigo a artigo e rejeitado
Rejeitado
[DAR II série A n.º 39, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 12-13)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14