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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 24/X/1
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (iniciativa legislativa de cidadãos)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
2005-04-07
|
Entrada
2005-04-08
|
Admissão
2005-04-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-04-27
Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2005-04-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
[DAR II série A n.º 10, 2005.04.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 16-20)]
2005-04-13
|
Anúncio
2005-04-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2005.04.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2005-04-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 13, 2005.04.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 489-500)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
33/X/1
Título
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Susana Amador (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
2005-04-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 14, 2005.04.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 532-533)]
Votação em 2005-04-28 na Reunião Plenária n.º 14
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP