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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 7/X/1
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2005-03-16
|
Entrada
2005-03-31
|
Admissão
2005-03-31
|
Anúncio
2005-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-04-20
Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2005-04-20, Votações do Parecer
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
Ausência:
PEV
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Maria de Belém Roseira (PS)
[DAR II série A n.º 9, 2005.04.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 54-57)]
2005-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 107-107)]
2005-04-20
|
Apreciação
[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 377-395)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
9/X/1
Título
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Guilherme Silva (PSD)
2005-04-20
|
Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 395-395)]