DetalheIniciativa

Projeto de Lei 6/X/1

Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Francisco Madeira Lopes (PEV) , Heloísa Apolónia (PEV)

2005-03-16 | Entrada

2005-03-31 | Admissão

2005-03-31 | Anúncio

2005-03-31 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-04-15

Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2005-04-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV

Autores do Parecer

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) Maria de Belém Roseira (PS)

[DAR II série A n.º 8, 2005.04.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-10)]

2005-04-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 28-31)]

2005-04-20 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 347-376)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

1/X/1

Título

Interrupção voluntária da gravidez

Tipo

Projeto de Lei

Número

12/X/1

Título

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez

Tipo

Projeto de Lei

Número

19/X/1

Título

Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.

Intervenções

Sónia Fertuzinhos (PS) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Odete Santos (PCP) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Ana Drago (BE) , Luís Marques Guedes (PSD) , Luís Fazenda (BE) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Pedro Nuno Santos (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Zita Seabra (PSD) , Alda Macedo (BE) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Luís Fazenda (BE)

2005-04-20 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 376-376)]

Votação em 2005-04-20 na Reunião Plenária n.º 10 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:7-PSD
A Favor: BE, PEV, PCP

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação