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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 126/IX/1
Utilização de Software Livre na Administração Pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
2002-10-01
|
Entrada
2002-10-03
|
Admissão
2002-10-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-10-08
Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2003-10-03, Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
[DAR II série A n.º 7, 2003.10.17, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 192-231)]
2002-10-04
|
Anúncio
2002-10-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2002.10.10, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 944-946)]
2003-10-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2003.10.09, da 2.ª SL da IX Leg ]
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
Gonçalo Capitão (PSD)
,
Gonçalo Capitão (PSD)
,
Ramos Preto (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
2003-10-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2003.10.10, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 521-521)]
Votação em 2003-10-09 na Reunião Plenária n.º 10
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE