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Projeto de Lei 23/VIII/1
Relocalização distrital dos serviços desconcentrados da administração central [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-11-25 |  Entrada

1999-11-29 |  Admissão

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-12-22

  Envio do texto final: 1999-12-22
Autores do Parecer
António Saleiro (PS)
     

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-06

  Envio do texto final: 2000-01-06
Autores do Parecer
Rosalina Martins (PS)
     

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-12-22

  Envio do texto final: 1999-12-22
Autores do Parecer
Natália Filipe (PCP)
     

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 
     

1999-12-02 |  Anúncio

1999-12-03 |  Publicação
2000-01-06 |  Discussão generalidade
2000-01-07 |  Discussão generalidade
2000-01-13 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Votação em 2000-01-13 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV, BE
A Favor: PS, CDS-PP

2000-01-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2000-01-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
     

2000-01-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
     

2000-01-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2000-01-13 |  Votação na generalidade
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04