António Capucho (PSD)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
João Moura de Sá (PSD)
,
Virgílio Almeida Costa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Cruz Silva (PSD)
,
Lucília Ferra (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
David Justino (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
1999-11-25 |
Entrada
1999-11-30 |
Admissão
1999-11-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Afonso Lobão (PS)
Data de nomeação: 1999.11.30
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.03.29
1999-12-02 |
Anúncio
1999-12-03 |
Publicação
1999-12-30 |
Publicação em Separata
2000-03-29 |
Discussão generalidade
Francisco Louçã (BE)
,
Artur Penedos (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Outro Orador
,
Luís Fazenda (BE)
,
Custódia Fernandes (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Outro Orador
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
2000-03-30 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 48
Aprovado
A Favor: PSD
Abstenção: PS, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-30 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Artur Penedos (PS)
Data de nomeação: 2000.03.30
2000-07-06 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 87, (Texto final)
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: 3-PS, PCP, PEV, BE
A Favor: PS
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Fátima Amaral (PCP)
,
Vicente Merendas (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Teresa Venda (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Claudio Monteiro (PS)
2000-07-06 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 87, Avocados os artigos 23º, 54º-N - nº 2, 56º e 61º) do texto final
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, BE
A Favor: PSD, CDS-PP
2000-07-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-07-13 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-07-14 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
2000-07-14 |
Envio para promulgação
2000-07-24 |
Promulgação
2000-07-27 |
Referenda
2000-08-02 |
Envio INCM
2000-08-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 17/2000
Título:
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
[DR I série A N.º182 2000.08.08]