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Projeto de Lei 30/VIII/1
Organismos geneticamente modificados: submissão da lei ao princípio da precaução [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-02-01 |  Publicação
2000-01-07 |  Entrada

2000-01-10 |  Admissão

2000-01-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-02-02

  Envio do texto final: 2000-02-02
Autores do Parecer
Fernando Pésinho (PEV)
     

2000-01-12 |  Anúncio

2000-02-02 |  Discussão generalidade
2000-02-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-02-03 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-02-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do texto final: 2001-12-20


Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2001-12-20, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-12-20 |  Votação final global
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)
Abstenção:PEV

2001-12-20 |  Decreto (Publicação)
2002-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio da redação final: 2002-01-09
     

2002-01-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2002-01-10 |  Devolução do texto final pela comissão

2002-01-14 |  Envio para promulgação

2002-01-25 |  Promulgação

2002-01-31 |  Referenda

2002-02-07 |  Promulgação

2002-02-08 |  Envio INCM

2002-02-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2002 Título: Organismos geneticamente modificados [DR I série A n.º 40 2002.02.16]