Proposta de Lei 16/VIII/1
Autor: Governo
2000-01-28 |
Entrada
2000-01-28 |
Admissão
2000-01-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final:
2000-01-29 |
Publicação
2000-02-02 |
Anúncio
2000-02-17 |
Discussão generalidade
Carlos Zorrinho (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luísa Vasconcelos (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Rui Marqueiro (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
José Penedos (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
,
Durão Barroso (PSD)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
António Capucho (PSD)
,
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
2000-02-18 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
2000-02-18 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
2000-02-18 |
Discussão generalidade
,
Francisco de Assis (PS)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Fernando Pésinho (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Carvalho Martins (PSD)
,
Daniel Campelo (CDS-PP)
,
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Elisa Ferreira (MIN. DO PLANEAMENTO)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Fausto Correia (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
Mariano Gago (MIN. DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA)
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
,
Mariano Gago (MIN. DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA)
2000-02-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-02-18 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS
2000-02-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
2000-03-14 |
Discussão especialidade
Francisco Louçã (BE)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
,
Francisco Torres (PS)
,
Teresa Venda (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Menezes Rodrigues (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nelson Baltazar (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
José Egípto (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Joaquim Matias (PCP)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Jose Vieira da Silva (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
,
Manuel Baganha (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
2000-03-15 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2000-03-14 na Reunião Plenária n.º 41, Avocada alteração ao mapa XI- M. Cultura - Prop.Alt. 768-C)
Aprovado
A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PS, PSD
2000-03-15 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2000-03-14 na Reunião Plenária n.º 41, Avoca o aditamento art 14-A - Prop.Alt. 988-C)
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PS
2000-03-15 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2000-03-14 na Reunião Plenária n.º 41, Verificou-se um empate que persistiu na segunda votação, o requerimento foi rejeitado - Prop.Alt.970-C; 975-C 988-C
Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-15 |
Votação na especialidade
Votação em 2000-03-15 na Reunião Plenária n.º 42, Artigo a Artigo (Ver Actas Comissão - Resumo)
Aprovado
2000-03-15 |
Votação na especialidade
Guilherme Silva (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Francisco Torres (PS)
,
Mota Torres (PS)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Rui Marqueiro (PS)
,
Luísa Portugal (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Margarida Rocha Gariso (PS)
,
Alberto Costa (PS)
,
Zelinda Marouço Semedo (PS)
,
Isabel Barata (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Agostinho Gonçalves (PS)
,
José Barros Moura (PS)
,
Maria Santos (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mota Torres (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Joaquim Matias (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luísa Vasconcelos (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Teresa Venda (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
António Costa (MIN. DA JUSTIÇA)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Rio (PSD)
,
José Penedos (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Francisco Torres (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Maria José Campos (PS)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luísa Portugal (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Manuel Baganha (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
,
Fernando Pacheco (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
,
Antonio Nogueira Leite (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)
2000-03-15 |
Votação final global
Votação em 2000-03-15 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS
2000-03-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-03-29 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-03-29 |
Envio para promulgação
2000-04-01 |
Decreto (Publicação)
2000-04-02 |
Promulgação
2000-04-03 |
Referenda
2000-04-04 |
Envio INCM
2000-04-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 3-B/2000
Título:
Orçamento do Estado para 2000
[DR I série A n.º 80/2000 1º Supl.2000.04.04]