Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 150/VIII
Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-03-23 |  Entrada

2000-03-27 |  Admissão

2000-03-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2000-03-29 |  Anúncio

2000-03-30 |  Publicação
2001-04-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da Freguesia de Boavista dos Pinheiros, no Concelho de Odemira
Versão: 1

2001-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-12 |  Envio para promulgação

2001-07-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18-F/2001 Título: Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira [DR I série A N.º152 2º Supl.2001.07.03]