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Projeto de Lei 161/VIII/1
Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-03-28 |  Entrada

2000-04-03 |  Admissão

2000-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-04-03

  Envio do texto final: 2001-04-04


Votação na reunião da Comissão n.º 65 em 2001-04-03, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV

     

2000-04-05 |  Anúncio

2000-04-06 |  Publicação
2001-04-19 |  Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação final global
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
2001-06-05 |  Envio para promulgação

2001-06-07 |  Promulgação

2001-06-29 |  Referenda

2001-07-05 |  Envio INCM

2001-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/2001 Título: Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa [DR I série A n.º 160/2001 2001.07.12]