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Projeto de Lei 187/VIII/1
Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-04-12 |  Entrada

2000-04-27 |  Admissão

2000-04-27 |  Anúncio

2000-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2000-04-29 |  Publicação
2001-04-19 |  Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação final global
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
Versão: 1

2001-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-01 |  Envio para promulgação

2001-06-07 |  Promulgação

2001-06-29 |  Referenda

2001-07-05 |  Envio INCM

2001-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2001 Título: Elevação da Povoação de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila [DR I série A n.º 160 2001.07.12]