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Projeto de Lei 314/VIII/2
Contracepção de emergência. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-10-10 |  Entrada

2000-10-10 |  Admissão

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-12

  Envio do texto final: 2000-10-12
Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
     

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-12

  Envio do texto final: 2000-10-12
Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
     

2000-10-11 |  Anúncio

2000-10-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII/2
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/VIII/2
Título
Da gravidez na adolescência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
101/VIII/1
Título
Contracepção de emergência.

2000-10-19 |  Publicação
2000-10-19 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-10-18 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra:3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:12-PSD
A Favor: PS, PCP, PEV, BE

2000-10-19 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII/2
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/VIII/2
Título
Da gravidez na adolescência.

2000-10-19 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio do texto final: 2001-03-08
     

2001-03-15 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII/2
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
101/VIII/1
Título
Contracepção de emergência.
Votação em 2001-03-15 na Reunião Plenária n.º 60 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, BE
A Favor: PSD, CDS-PP

2001-03-15 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII/2
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
101/VIII/1
Título
Contracepção de emergência.
Votação em 2001-03-15 na Reunião Plenária n.º 60, (Texto de substituição) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, 3-PSD, PCP, PEV, BE

2001-03-15 |  Decreto (Publicação)
2001-03-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio da redação final: 2001-04-17
     

2001-04-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-04-20 |  Envio para promulgação

2001-04-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-08 |  Promulgação

2001-05-17 |  Referenda

2001-05-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2001 Título: Contracepção de emergência [DR I série A n.º 124 2001.05.29]

2001-05-22 |  Envio INCM