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Projeto de Lei 314/VIII
Contracepção de emergência. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-10-10 |  Entrada

2000-10-10 |  Admissão

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12
     

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12
     

2000-10-11 |  Anúncio

2000-10-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
101/VIII
Título
Contracepção de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/VIII
Título
Da gravidez na adolescência.

2000-10-19 |  Publicação
2000-10-19 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 12-PSD
A Favor: PS, PCP, PEV, BE

2000-10-19 |  Baixa comissão especialidade
2000-10-19 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/VIII
Título
Da gravidez na adolescência.

2001-03-15 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
101/VIII
Título
Contracepção de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Votação na Reunião Plenária n.º 60, (Texto de substituição) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, 3-PSD, PCP, PEV, BE

2001-03-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Contracepção de emergência
Versão: 1

2001-03-15 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
101/VIII
Título
Contracepção de emergência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/VIII
Título
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Votação na Reunião Plenária n.º 60 Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, BE
A Favor: PSD, CDS-PP

2001-03-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
 Remessa da Redação final em: 2001-03-23
     

2001-04-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-04-20 |  Envio para promulgação

2001-04-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-08 |  Promulgação

2001-05-17 |  Referenda

2001-05-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2001 Título: Contracepção de emergência [DR I série A N.º124 2001.05.29]

2001-05-22 |  Envio INCM