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Projeto de Lei 317/VIII/2
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo combatendo a precariedade no emprego. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-10-17 |  Entrada

2000-10-19 |  Admissão

2000-10-19 |  Anúncio

2000-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-17

  Envio do texto final: 2001-01-17
Autores do Parecer
Custódia Fernandes (PS)
     

2000-10-23 |  Publicação
2000-11-22 |  Publicação em Separata
2001-01-17 |  Discussão generalidade
2001-01-18 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , BE , PCP

2001-01-18 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
324/VIII/2
Título
Alteração do Decreto-lei nº 64-A/89 de 27 de Fevereiro (contrato de trabalho a termo).
Tipo
Projeto de Lei
Número
342/VIII/2
Título
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo.

Votação em 2001-01-18 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção:PSD, CDS-PP

2001-01-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 2001-05-02


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2001-05-02, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-05-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-05-03 na Reunião Plenária n.º 78, (Texto de substituição) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV, BE

2001-05-03 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-05-03 na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV, BE

2001-05-03 |  Votação final global
Votação em 2001-05-03 na Reunião Plenária n.º 78, (Texto de substituição) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV, BE

2001-05-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 403/91, de l6 de Outubro e pelas Leis n.ºs 32/99, de l8 de Maio e n.º 118/99, de ll de Agosto e primeira alteração à Lei n.º 36/96, de 31 de Agosto
Versão: 1

2001-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio da redação final: 2001-05-25
     

2001-05-25 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-05 |  Envio para promulgação

2001-06-12 |  Promulgação

2001-06-21 |  Referenda

2001-07-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18/2001 Título: Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 403/91, de 16 de Outubro, e pelas Leis nºs 32/99, de 18 de Maio, e 118/99, de 11 de Agosto, e primeira alteração à Lei nº 38/96, de 31 de Agosto [DR I série A n.º 152/2001 2001.07.03]