Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 321/VIII/2
Altera a Lei nº 42/98 de 6 de Agosto,"Lei das finanças locais¿. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-10-27 |  Entrada

2000-10-27 |  Admissão

2000-10-27 |  Anúncio

2000-10-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-11-02

  Envio do texto final: 2000-11-02
Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
     

2000-10-28 |  Publicação
2000-11-03 |  Discussão generalidade
2000-11-03 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-11-03 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:PS, CDS-PP

2000-11-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-20

  Envio do texto final: 2001-06-20


Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2001-06-19
Aprovado
     

2001-01-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-06-21 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-06-21 na Reunião Plenária n.º 99, Artigo a artigo Aprovado

2001-06-21 |  Votação final global
Votação em 2001-06-21 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto "Lei das Finanças Locais, alterada pelas Leis n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril e n.º 15/2001, de 5 de Junho
Versão: 1

2001-07-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio da redação final: 2001-07-10
     

2001-07-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-10 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-25 |  Envio para promulgação

2001-08-04 |  Promulgação

2001-08-09 |  Referenda

2001-08-10 |  Envio INCM

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 94/2001 Título: Quarta alteração à Lei nº 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais), alterada pelas Leis nº 87-B/98, de 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril e 15/2001, de 5 de Junho [DR I série A n.º 192/2001 2001.08.20 (pág. 5371-5371)]