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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 342/VIII/2
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
José Barros Moura (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
José Reis (PS)
,
Mafalda Troncho (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
Luísa Portugal (PS)
,
Bruno Almeida (PS)
,
Maria Santos (PS)
,
Maria José Campos (PS)
,
Celeste Correia (PS)
2001-01-12
|
Entrada
2001-01-16
|
Admissão
2001-01-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
2001-01-17
|
Anúncio
2001-01-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2001.01.18, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1503--1522)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/VIII/2
Título
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo combatendo a precariedade no emprego.
Tipo
Projeto de Lei
Número
324/VIII/2
Título
Alteração do Decreto-lei nº 64-A/89 de 27 de Fevereiro (contrato de trabalho a termo).
Intervenções
Alexandrino Saldanha (PCP)
,
Eugénio Marinho (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Carlos Alberto (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Custódia Fernandes (PS)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Eugénio Marinho (PSD)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Paulo Pedroso (S.E. DO TRABALHO E FORMAÇÃO)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Alexandrino Saldanha (PCP)
2001-01-18
|
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
BE
,
PS
,
PCP
2001-01-18
|
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/VIII/2
Título
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo combatendo a precariedade no emprego.
Tipo
Projeto de Lei
Número
324/VIII/2
Título
Alteração do Decreto-lei nº 64-A/89 de 27 de Fevereiro (contrato de trabalho a termo).
[DAR I série n.º 38, 2001.01.19, da 2.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2001-01-18 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
PEV
,
BE
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2001-01-18
|
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-02
Envio do texto final: 2001-05-02
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2001-05-02, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
[DAR II série A n.º 53, 2001.05.03, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1745-1747), texto final]
2001-01-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 27, 2001.01.20, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1195-1196)]
2001-02-13
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 30, 2001.02.13, da VIII Leg ]
2001-05-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2001.05.04, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 3074-3074)]
Votação em 2001-05-03 na Reunião Plenária n.º 78, (Texto de substituição)
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
,
BE
2001-05-03
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 78, 2001.05.04, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 3074-3074)]
Votação em 2001-05-03 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
,
BE
2001-05-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 403/91, de l6 de Outubro e pelas Leis n.ºs 32/99, de l8 de Maio e n.º 118/99, de ll de Agosto e primeira alteração à Lei n.º 36/96, de 31 de Agosto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 65, 2001.06.06, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 2108-2109)]
2001-05-04
|
Votação final global
[DAR I série n.º 78, 2001.05.04, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 3074-3074)]
Votação em 2001-05-03 na Reunião Plenária n.º 78, (Texto de substituição)
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
,
BE
2001-05-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2001-05-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio da redação final: 2001-05-25
2001-05-25
|
Devolução do texto final pela comissão
2001-06-05
|
Envio para promulgação
2001-06-12
|
Promulgação
2001-06-21
|
Referenda
2001-07-03
|
Lei (Publicação DR)
Lei 18/2001
Título:
Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 403/91, de 16 de Outubro, e pelas Leis nºs 32/99, de 18 de Maio, e 118/99, de 11 de Agosto, e primeira alteração à Lei nº 38/96, de 31 de Agosto
[DR I série A n.º 152/2001 2001.07.03]