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Projeto de Lei 342/VIII
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-01-12 |  Entrada

2001-01-16 |  Admissão

2001-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2001-01-17 |  Anúncio

2001-01-17 |  Discussão generalidade
2001-01-18 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PCP , BE

2001-01-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.05.02

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-01-18 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP

2001-01-20 |  Publicação
2001-02-13 |  Publicação em Separata
2001-05-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78, (Texto de substituição) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-05-03 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-05-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 403/91, de l6 de Outubro e pelas Leis n.ºs 32/99, de l8 de Maio e n.º 118/99, de ll de Agosto e primeira alteração à Lei n.º 36/96, de 31 de Agosto
Versão: 1

2001-05-04 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 78, (Texto de substituição) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
 Remessa da Redação final em: 2001-05-17
     

2001-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-25 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-05 |  Envio para promulgação

2001-06-12 |  Promulgação

2001-06-21 |  Referenda

2001-07-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18/2001 Título: Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 403/91, de 16 de Outubro, e pelas Leis nºs 32/99, de 18 de Maio, e 118/99, de 11 de Agosto, e primeira alteração à Lei nº 38/96, de 31 de Agosto [DR I série A N.º152 2001.07.03]