Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 346/VIII/2
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei nº 57/77 de 5 de Agosto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-01-18 |  Entrada

2001-01-19 |  Admissão

2001-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-10

  Envio do texto final: 2001-05-10


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2001-05-10, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Arménio Santos (PSD)
 

Em apreciação pública até 2001.03.14
    

2001-01-24 |  Anúncio

2001-01-25 |  Publicação
2001-02-13 |  Publicação em Separata
2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da CGTP-IN da Região Autónoma dos Açores.

2001-05-10 |  Discussão generalidade
2001-05-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-05-10 na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE

2001-05-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-06

  Envio do texto final: 2001-06-06


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2001-06-06, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-06-12 |  Votação final global
Votação em 2001-06-12 na Reunião Plenária n.º 96, (Texto final) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE, Arménio Santos (PSD)

2001-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais e revoga a Lei n.º 57/77, de 5 de Agosto
Versão: 1

2001-06-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-06-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio da redação final: 2001-06-27
     

2001-06-28 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-05 |  Envio para promulgação

2001-07-17 |  Promulgação

2001-07-19 |  Referenda

2001-07-20 |  Envio para promulgação

2001-07-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 81/2001 Título: Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais e revoga a Lei nº 57/77, de 5 de Agosto [DR I série A n.º 174/2001 2001.07.28]