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Projeto de Lei 346/VIII
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei nº 57/77 de 5 de Agosto. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-01-18 |  Entrada

2001-01-19 |  Admissão

2001-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.05.10

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Arménio Santos (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.05.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.05.10
 

Em apreciação pública até 2001.03.14
    

2001-01-24 |  Anúncio

2001-01-25 |  Publicação
2001-02-13 |  Publicação em Separata
2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da CGTP-IN da Região Autónoma dos Açores.

2001-05-10 |  Discussão generalidade
2001-05-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE

2001-05-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.06

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-06-12 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 96, (Texto final) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE, Arménio Santos (PSD)

2001-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais e revoga a Lei n.º 57/77, de 5 de Agosto
Versão: 1

2001-06-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
 Remessa da Redação final em: 2001-06-26
     

2001-06-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-06-28 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-05 |  Envio para promulgação

2001-07-17 |  Promulgação

2001-07-19 |  Referenda

2001-07-20 |  Envio para promulgação

2001-07-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 81/2001 Título: Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais e revoga a Lei nº 57/77, de 5 de Agosto [DR I série A N.º174 2001.07.28]