Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 356/VIII
Dignificação da função autárquica. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-01-30 |  Entrada

2001-01-31 |  Admissão

2001-01-31 |  Anúncio

2001-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.21

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Saleiro (PS)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.21
     

2001-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.07

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
Data de nomeação: 2001.01.31

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.02.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.07
     

2001-02-01 |  Publicação
2001-03-22 |  Discussão generalidade
2001-03-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS

2001-03-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.27

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.27
     

2001-03-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.27

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.27
     

2001-06-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto final relativo aos projectos de Lei n.ºs 356/VIII (PPD/PSD) e 400/VIII (CDS-PP) Aprovado
Contra: 1-PS
Abstenção: 2-PS
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Sétima alteração da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, que estabelece o Estatuto dos Eleitos Locais, alterada pelas Leis n.ºs 97/89, de l5 de Dezembro, n.º 1/91, de l0 de Janeiro, n.º 11/91, de l7 de Maio, n.º 11/96, de l8 de Abril, n.º 127/97, de ll de Dezembro e n.º 50/99, de 24 de Junho
Versão: 1

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Segunda alteração da Lei n.º 11/96, de l8 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, alterada pela Lei n.º 169/99, de l8 de Setembro
Versão: 1

2001-06-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto final relativo aos Projectos de Lei n.ºs 128/VIII e 356/VIII Aprovado
Contra: PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2001-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
 Remessa da Redação final em: 2001-07-12
     

2001-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
 Remessa da Redação final em: 2001-07-12
     

2001-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-23 |  Envio para promulgação
Obs: Referente ao Decreto 150/VIII

2001-07-23 |  Envio para promulgação
Obs: Referente ao Decreto 151/VIII

2001-07-27 |  Promulgação
Obs: Referente ao Decreto 151/VIII

2001-07-27 |  Promulgação
Obs: Referente ao Decreto 150/VIII

2001-08-02 |  Referenda
Obs: Referente ao Decreto 151/VIII

2001-08-02 |  Referenda
Obs: Referente ao Decreto 150/VIII

2001-08-03 |  Envio INCM
Obs: Referente ao Decreto 151/VIII

2001-08-03 |  Envio INCM
Obs: Referente ao Decreto 150/VIII

2001-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 86/2001 Título: Sétima alteração da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, que estabelece o Estatuto dos Eleitos Locais, alterada pelas Leis nº 97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 de Maio, 11/96, de 18 de Abril, 127/97, de 11 de Dezembro e 50/99, de 24 de Junho [DR I série A N.º185 2001.08.10 (pág. 5066-5066)]

2001-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 87/2001 Título: Segunda alteração da Lei nº 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, alterada pela Lei n 169/99, de 18 de Setembro. [DR I série A N.º185 2001.08.10 (pág. 5067-5067)]