Projeto de Lei 387/VIII/2
2001-02-23 |
Entrada
2001-03-01 |
Admissão
2001-03-01 |
Anúncio
2001-03-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
2001-03-03 |
Publicação
2001-04-19 |
Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)
2001-04-19 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-04-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-04-19 |
Votação final global
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-04-19 |
Decreto (Publicação)
2001-05-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2001-05-16 |
Devolução do texto final pela comissão
2001-06-12 |
Envio para promulgação
2001-06-19 |
Promulgação
2001-06-29 |
Referenda
2001-07-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 18-E/2001
Título:
Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves
[DR I série A n.º 152/2001 2º Supl.2001.07.03]
2001-07-05 |
Envio INCM