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Projeto de Lei 393/VIII
Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-03-06 |  Entrada

2001-03-07 |  Admissão

2001-03-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
 

Em apreciação pública até 2001.04.28
    

2001-03-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.14

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Natália Carrascalão (PSD)
Data de nomeação: 2001.04.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.14
     

2001-03-08 |  Anúncio

2001-03-10 |  Publicação
2001-03-14 |  Discussão generalidade
2001-03-15 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.07.11

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-03-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP

2001-03-30 |  Publicação em Separata
2001-07-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105, (Texto final) Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural
Versão: 1

2001-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
 Remessa da Redação final em: 2001-07-24
     

2001-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-31 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-08-02 |  Envio para promulgação

2001-08-17 |  Promulgação

2001-08-23 |  Referenda

2001-08-24 |  Envio INCM

2001-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 105/2001 Título: Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural [DR I série A N.º202 2001.08.31 (pág. 5586-5586)]