Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público
Autor: Governo
1995-11-23 |
Entrada
1995-11-24 |
Admissão
1995-11-24 |
Anúncio
1995-11-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-11-29
Envio do texto final: 1995-11-30
1995-11-29 |
Discussão generalidade
Bernardino Soares (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
Fernando de Sousa (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Fernando de Sousa (PS)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Braga (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
José Cesário (PSD)
,
,
Luís Pedro Martins (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Braga (PS)
,
Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO)
1995-11-29 |
Votação na generalidade
Votação em 1995-11-29 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, Nuno Correia Da Silva (CDS-PP)
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
João Pedro Correia (PS)
,
Gonçalo Almeida Velho (PS)
,
Paulo Neves (PS)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
,
Sérgio Silva (PS)
,
Luís Pedro Martins (PS)
,
Paula Duarte (PS)
,
Albino Costa (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
1995-11-29 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-11-30
Envio do texto final: 1995-11-30
1995-11-30 |
Publicação
1995-11-30 |
Votação na especialidade
Votação em 1995-11-30 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS
1995-11-30 |
Votação final global
Votação em 1995-11-30 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS
1995-12-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1995-12-13 |
Devolução do texto final pela comissão
1995-12-14 |
Envio para promulgação
1995-12-21 |
Decreto (Publicação)
1995-12-22 |
Promulgação
1995-12-27 |
Referenda
1995-12-28 |
Envio INCM
1996-01-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei 1/1996
Título:
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público
[DR I série A n.º 7/1996 1996.01.09]