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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 42/VII
Atribuições e competências das freguesias.
Autoria
Jorge Lacão (PS)
,
Leonor Coutinho (PS)
1995-12-12
|
Entrada
1995-12-13
|
Admissão
1995-12-13
|
Anúncio
1995-12-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Macário Correia (PSD)
Data de nomeação: 1995.12.13
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.12.21
[DAR II série A N.º12/VII/1 1995.12.23 (pág. 216-217)]
1995-12-14
|
Publicação
[DAR II série A N.º9/VII/1 1995.12.14 (pág. 186-188)]
1995-12-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º19/VII/1 1995.12.22]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
28/VII
Título
Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista a sua dignificação e fortalecimento.
Intervenções
Isabel Castro (PEV)
,
Macário Correia (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Outro Orador
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Outro Orador
,
Jorge Rato (PS)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Luís Sá (PCP)
1996-01-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º22/VII/1 1996.01.05]
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
1996-01-04
|
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
Data de nomeação: 1996.01.04
[DAR II série A N.º42/VII/1 1996.05.16 (pág. 760-762), Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão]
1996-07-02
|
Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
18/VII
Título
Cria cinquenta tribunais de turno.
Intervenções
João Carlos da Silva (PS)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Jose Vera Jardim (MIN. DA JUSTIÇA)
,
Matos Fernandes (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA)
,
Jose Vera Jardim (MIN. DA JUSTIÇA)
1997-05-08
|
Votação final global
[DAR I série N.º69/VII/2 1997.05.09]
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votado o texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
1997-05-08
|
Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
28/VII
Título
Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista a sua dignificação e fortalecimento.
[DAR I série N.º69/VII/2 1997.05.09]
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votados vários artigos
Aprovado
Intervenções
Luís Sá (PCP)
,
Outro Orador
,
Manuel Moreira (PSD)
1997-05-08
|
Discussão especialidade
[DAR I série N.º69/VII/2 1997.05.09]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
28/VII
Título
Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista a sua dignificação e fortalecimento.
Intervenções
Outro Orador
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Moura e Silva (CDS-PP)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Outro Orador
,
Macário Correia (PSD)
,
Macário Correia (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Rato (PS)
,
Outro Orador
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
1997-05-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Atribuições e competências das freguesias
Obs:
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA / FINANCAS LOCAIS / FREGUESIA / MUNICIPIO / ADMINISTRACAO LOCAL / ASSOCIACAO
[DAR II série A N.º47/VII/2 1997.05.31 (pág. 928-929)]
1997-07-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 23/1997
Título:
Atribuições e competências das freguesias
[DR I série A N.º150 1997.07.02]