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Projeto de Lei 59/VII
Alteração à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes


Autoria
1996-01-03 |  Entrada

1996-01-04 |  Admissão

1996-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Ricardo Castanheira (PS)
Data de nomeação: 1996.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.05.17
     

1996-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Data de nomeação: 1996.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.05.23
     

1996-01-05 |  Anúncio

1996-01-06 |  Publicação
1996-01-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Autores do Parecer
Sérgio Vieira (PSD)
Data de nomeação: 1996.01.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.05.22
     

1996-05-02 |  Retificação da iniciativa
1996-05-30 |  Discussão generalidade
1996-05-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Autores do Parecer
Miguel Miranda Relvas (PSD)
Data de nomeação: 1996.05.30
     

1996-05-30 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-05-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
24/VII
Título
Altera a lei n.º 33/87, de 11 de Julho. (lei das associações de estudantes).

1996-07-12 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 96, Texto final elaborado pela Comissão. Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP, PCP, PEV

1996-07-12 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
24/VII
Título
Altera a lei n.º 33/87, de 11 de Julho. (lei das associações de estudantes).

Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

1996-07-12 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 96, Texto final elaborado pela Comissão. Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP, PCP, PEV

1996-07-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Altera a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (regula o exercício do direito de associação dos estudantes)
Obs: AJUDA DO ESTADO / DEDUCAO FISCAL / MECENATO ASSOCIACAO / ESTUDANTE / JOVEM

1996-08-01 |  Envio para promulgação

1996-08-08 |  Promulgação

1996-08-12 |  Referenda

1996-08-14 |  Envio INCM

1996-08-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 35/1996 Título: Altera a Lei nº 33/87, de 11 de Julho - regula o exercício do direito de associação dos estudantes [DR I série A N.º200 1996.08.29]