Alteração à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes
1996-01-03 |
Entrada
1996-01-04 |
Admissão
1996-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-17
Envio do texto final: 1996-05-17
1996-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-23
Envio do texto final: 1996-05-23
1996-01-05 |
Anúncio
1996-01-06 |
Publicação
1996-01-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-22
Envio do texto final: 1996-05-22
1996-05-02 |
Retificação da iniciativa
1996-05-30 |
Discussão generalidade
1996-05-30 |
Discussão generalidade
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Ismael Pimentel (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Afonso Candal (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Antonio Jose Seguro (S.E. DA JUVENTUDE)
,
Antonio Jose Seguro (S.E. DA JUVENTUDE)
1996-05-30 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1996-05-30 na Reunião Plenária n.º 77
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-05-30 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-11
Envio do texto final: 1996-07-11
1996-07-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-07-12 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP
1996-07-12 |
Votação na especialidade
Votação em 1996-07-12 na Reunião Plenária n.º 96, Texto final elaborado pela Comissão.
Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV
1996-07-12 |
Votação final global
Votação em 1996-07-12 na Reunião Plenária n.º 96, Texto final elaborado pela Comissão.
Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV
1996-07-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (regula o exercício do direito de associação dos estudantes)
Obs:
AJUDA DO ESTADO / DEDUCAO FISCAL / MECENATO ASSOCIACAO / ESTUDANTE / JOVEM
1996-08-01 |
Envio para promulgação
1996-08-08 |
Promulgação
1996-08-12 |
Referenda
1996-08-14 |
Envio INCM
1996-08-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei 35/1996
Título:
Altera a Lei nº 33/87, de 11 de Julho - regula o exercício do direito de associação dos estudantes
[DR I série A n.º 200/1996 1996.08.29]