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Projeto de Lei 93/VII/1
Alteração à Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico Social).



Autoria
1996-02-07 |  Entrada

1996-02-09 |  Admissão

1996-02-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-31

  Envio do texto final: 1996-05-31
Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
     

1996-02-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-12

  Envio do texto final: 1996-06-12
Autores do Parecer
Manuela Moura Guedes (CDS-PP)
     

1996-02-16 |  Anúncio

1996-02-17 |  Publicação
1996-06-12 |  Discussão generalidade
1996-06-20 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:PEV
A Favor: PS, CDS-PP, PCP

1996-06-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1997-01-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do texto final: 
     

1997-02-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-02

  Envio do texto final: 1997-07-02
Autores do Parecer
Manuela Ferreira Leite (PSD)
     

1998-10-15 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-10-15 na Reunião Plenária n.º 14, Texto de substituição apresentado pela Comissão. Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS

1998-10-15 |  Votação requerimento avocação plenário

Votação em 1998-10-15 na Reunião Plenária n.º 14, Avocados os artigos 1º e 2º do texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1998-10-15 |  Discussão especialidade
1998-10-15 |  Votação na especialidade

Votação em 1998-10-15 na Reunião Plenária n.º 14, Votadas propostas de alteração ao texto de substituição. Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

1998-10-15 |  Votação final global

Votação em 1998-10-15 na Reunião Plenária n.º 14, Texto de substituição. Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

1998-10-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1998-10-29 |  Devolução do texto final pela comissão

1998-11-04 |  Envio para promulgação

1998-11-09 |  Promulgação

1998-11-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração à Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social
Obs: FAMILIA CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL / IGUALDADE HOMEM-MULHER / PARCEIRO SOCIAL MULHER

1998-11-12 |  Referenda

1998-11-17 |  Envio INCM

1998-11-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 80/1998 Título: Alteração à Lei nº 108/91,de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) [DR I série A n.º 272/1998 1998.11.24]