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Proposta de Lei 12/VII/1
Revisão da lei de bases do sistema desportivo.



Autoria
Autor: Governo
1996-02-16 |  Entrada

1996-02-16 |  Admissão

1996-02-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE

  Envio do texto final: 
     

1996-02-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-02-29

  Envio do texto final: 1996-02-29
Autores do Parecer
Castro de Almeida (PSD)
     

1996-02-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1996-02-28 |  Anúncio

1996-02-29 |  Publicação
1996-03-01 |  Discussão generalidade
1996-03-01 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-03-01 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1996-03-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-04-18

  Envio do texto final: 1996-04-18
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1996-04-18 |  Votação final global
1996-05-21 |  Envio para promulgação

1996-05-25 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo
Obs: DESPORTO / UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO LEI-QUADRO

1996-06-07 |  Promulgação

1996-06-12 |  Referenda

1996-06-17 |  Envio INCM

1996-06-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/1996 Título: Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo [DR I série A n.º 145/1996 1996.06.25]