Revisão da lei de bases do sistema desportivo.
Autor: Governo
1996-02-16 |
Entrada
1996-02-16 |
Admissão
1996-02-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do texto final:
1996-02-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-02-29
Envio do texto final: 1996-02-29
1996-02-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1996-02-28 |
Anúncio
1996-02-29 |
Publicação
1996-03-01 |
Discussão generalidade
1996-03-01 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-03-01 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1996-03-01 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-04-18
Envio do texto final: 1996-04-18
1996-04-18 |
Votação final global
Votação em 1996-04-18 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP
1996-05-21 |
Envio para promulgação
1996-05-25 |
Decreto (Publicação)
1996-06-07 |
Promulgação
1996-06-12 |
Referenda
1996-06-17 |
Envio INCM
1996-06-25 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/1996
Título:
Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo
[DR I série A n.º 145/1996 1996.06.25]