Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 125/VII
Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho, em consequência da remição de pensões.


Autoria
1996-03-21 |  Entrada

1996-03-25 |  Admissão

1996-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Francisco José Martins (PSD)
Data de nomeação: 1996.03.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.07.03
     

1996-03-27 |  Anúncio

1996-03-28 |  Publicação
1996-04-23 |  Publicação em Separata
1996-07-03 |  Discussão generalidade
1996-07-03 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
126/VII
Título
Procede à revisão do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

1996-07-04 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

1996-07-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
Data de nomeação: 1996.07.04
     

1997-07-31 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto final. Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1997-07-31 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP

Votação na Reunião Plenária n.º 105, Votado o requerimento de avocação do artigo 17º do texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-08-14 |  Devolução do texto final pela comissão
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1997-08-18 |  Envio para promulgação

1997-08-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
Obs: COMPANHIA DE SEGUROS / REGIME JURIDICO ACIDENTE DE TRABALHO / DOENCA PROFISSIONAL

1997-08-25 |  Promulgação

1997-08-28 |  Referenda

1997-08-29 |  Envio INCM

1997-09-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 100/1997 Título: Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais [DR I série A N.º212 1997.09.13]