Elevação da povoação de Belas, no concelho de Sintra, à categoria de vila
1996-07-02 |
Entrada
1996-07-04 |
Admissão
1996-07-04 |
Anúncio
1996-07-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-19
1996-07-06 |
Publicação
1997-06-20 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-06-20 |
Votação na especialidade
Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-06-20 |
Votação final global
Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-06-21 |
Discussão generalidade
1997-06-25 |
Envio para promulgação
1997-06-26 |
Decreto (Publicação)
1997-07-03 |
Promulgação
1997-07-10 |
Referenda
1997-07-15 |
Envio INCM
1997-07-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 77/1997
Título:
Elevação da povoação de Belas à categoria de vila
[DR I série A n.º 169/1997 1997.07.24]