Estatuto do trabalhador-estudante
1996-07-04 |
Entrada
1996-07-08 |
Admissão
1996-07-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-10-09
Envio do texto final: 1996-10-09
1996-07-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-28
Envio do texto final: 1997-02-28
1996-07-10 |
Anúncio
1996-07-11 |
Publicação
1997-04-09 |
Discussão generalidade
1997-04-10 |
Discussão generalidade
1997-04-10 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PSD
Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-04-10 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do texto final: 1997-07-24
1997-04-10 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
1997-04-10 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
1997-05-06 |
Publicação em Separata
1997-07-31 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-07-31 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-07-31 |
Discussão especialidade
1997-07-31 |
Votação na especialidade
Votação em 1997-07-31 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-07-31 |
Votação final global
Votação em 1997-07-31 na Reunião Plenária n.º 105, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-09-30 |
Envio para promulgação
1997-10-04 |
Decreto (Publicação)
1997-10-16 |
Promulgação
1997-10-20 |
Referenda
1997-10-22 |
Envio INCM
1997-11-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 116/1997
Título:
Estatuto do Trabalhador-Estudante
[DR I série A n.º 255/1997 1997.11.04]