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Proposta de Lei 59/VII/2
Grandes Opções do Plano para 1997



Autoria
Autor: Governo
1996-10-15 |  Entrada

1996-10-15 |  Admissão

1996-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Henrique Neto (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.11.13
     

1996-10-16 |  Anúncio

1996-10-16 |  Publicação
1996-11-13 |  Discussão generalidade

1996-11-14 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/VII/2
Título
Orçamento do Estado para 1997
Intervenções
Luís Marques Mendes (PSD) , Outro Orador , Luís Marques Mendes (PSD) , Jorge Lacão (PS) , José Calçada (PCP) , Carlos Coelho (PSD) , António Braga (PS) , Carlos Coelho (PSD) , Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) , Fernando de Sousa (PS) , Fernando de Sousa (PS) , José Cesário (PSD) , Luísa Mesquita (PCP) , Castro de Almeida (PSD) , Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) , Outro Orador , Jorge Ferreira (CDS-PP) , Pedro Passos Coelho (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Pedro Passos Coelho (PSD) , Roleira Marinho (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Moura E Silva (CDS-PP) , Calvão da Silva (PSD) , António Filipe (PCP) , Luís Queiró (CDS-PP) , Calvão da Silva (PSD) , Antonino Antunes (PSD) , Joaquim Sarmento (PS) , Jose Vera Jardim (MIN. DA JUSTIÇA) , Jorge Lacão (PS) , Outro Orador , Pedro Passos Coelho (PSD) , Vieira de Castro (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Afonso Candal (PS) , Vieira de Castro (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Helena Santo (CDS-PP) , Barbosa de Oliveira (PS) , Rodeia Machado (PCP) , Pedro da Vinha Costa (PSD) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Outro Orador , Lino de Carvalho (PCP) , Elisa Damião (PS) , Outro Orador , Henrique Neto (PS) , João Carlos da Silva (PS) , Rui Rio (PSD) , Alberto Marques (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Henrique Neto (PS) , Augusto Boucinha (CDS-PP) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Falcão E Cunha (PSD) , Nuno Abecasis (CDS-PP) , Álvaro Amaro (PSD) , Álvaro Amaro (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Outro Orador , Duarte Pacheco (PSD) , Outro Orador , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Helena Roseta (PS) , Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO) , António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO) , António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO) , António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO) , Ferro Rodrigues (MIN. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)

1996-11-15 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/VII/2
Título
Orçamento do Estado para 1997

Votação em 1996-11-15 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS

1996-11-15 |  Baixa comissão especialidade
1996-12-11 |  Discussão especialidade
1996-12-11 |  Votação na especialidade

Votação em 1996-12-11 na Reunião Plenária n.º 17, ARTIGO A ARTIGO Aprovado

1996-12-12 |  Votação final global

Votação em 1996-12-12 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1996-12-20 |  Envio para promulgação

1996-12-21 |  Decreto (Publicação)
1996-12-23 |  Promulgação

1996-12-26 |  Referenda

1996-12-27 |  Envio INCM

1996-12-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 52-B/1996 Título: Grandes Opções do Plano para 1997 [DR I série A n.º 299 1996.12.27, 2°SUP]