Orçamento do Estado para 1997
Autor: Governo
1996-10-15 |
Entrada
1996-10-15 |
Admissão
1996-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-13
Envio do texto final: 1996-11-13
1996-10-16 |
Anúncio
1996-10-16 |
Publicação
1996-11-13 |
Discussão generalidade
Carlos Zorrinho (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Henrique Neto (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Henrique Neto (PS)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
1996-11-14 |
Discussão generalidade
Luís Marques Mendes (PSD)
,
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
António Braga (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
Fernando de Sousa (PS)
,
Fernando de Sousa (PS)
,
José Cesário (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Roleira Marinho (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Moura E Silva (CDS-PP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Joaquim Sarmento (PS)
,
Jose Vera Jardim (MIN. DA JUSTIÇA)
,
Jorge Lacão (PS)
,
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Elisa Damião (PS)
,
,
Henrique Neto (PS)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Alberto Marques (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Henrique Neto (PS)
,
Augusto Boucinha (CDS-PP)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Falcão E Cunha (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Helena Roseta (PS)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
1996-11-15 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-11-15 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS
1996-11-15 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final: 1996-11-09
1996-12-11 |
Requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
1996-12-11 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 1996-12-11 na Reunião Plenária n.º 17, avocada proposta de alteração 63-C
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV
1996-12-11 |
Discussão especialidade
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Elisa Damião (PS)
,
,
Manuel dos Santos (PS)
,
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Sá (PCP)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
,
Manuel Varges (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Maria Joao Rodrigues (MIN. PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1996-12-12 |
Votação na especialidade
Votação em 1996-12-12 na Reunião Plenária n.º 18, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
1996-12-12 |
Votação final global
Votação em 1996-12-12 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Mendes Bota (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Augusto Boucinha (CDS-PP)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Afonso Candal (PS)
,
Nelson Baltazar (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Carlos Beja (PS)
,
Paulo Neves (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Henrique Neto (PS)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Fernando Ribeiro (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Manuela Arcanjo (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1996-12-20 |
Envio para promulgação
1996-12-21 |
Decreto (Publicação)
1996-12-23 |
Promulgação
1996-12-26 |
Referenda
1996-12-27 |
Envio INCM
1996-12-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 52-C/1996
Título:
Orçamento do Estado para 1997
[DR I série A n.º 299/1996 1996.12.27, 3°SUP]