Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos paços do concelho no dia 7 de Novembro de 1996.
1996-11-28 |
Entrada
1996-11-28 |
Admissão
1996-11-28 |
Anúncio
1996-11-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-18
Envio do texto final: 1996-12-18
1996-11-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-18
Envio do texto final: 1996-12-18
1996-12-06 |
Publicação
1996-12-06 |
Despacho admissibilidade PAR
1996-12-18 |
Discussão generalidade
1996-12-18 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-12-19 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-12-18 |
Discussão especialidade
1996-12-18 |
Votação na especialidade
Votação em 1996-12-19 na Reunião Plenária n.º 21, Votadas algumas propostas de alteração.
Aprovado
1996-12-18 |
Votação final global
Votação em 1996-12-19 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-12-19 |
Discussão generalidade
1996-12-19 |
Discussão especialidade
1997-01-08 |
Envio para promulgação
1997-01-10 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho, no dia 7 de Novembro
1997-01-10 |
Promulgação
1997-01-13 |
Referenda
1997-01-15 |
Envio INCM
1997-01-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 3/1997
Título:
Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do concelho no dia 7 de Novembro de 1996
[DR I série A n.º 22/1997 1997.01.27]