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Projeto de Lei 270/VII
Elevação de Fátima a categoria de cidade.


Autoria
1997-01-23 |  Entrada

1997-01-27 |  Admissão

1997-01-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
Data de nomeação: 1997.01.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.06.04
     

1997-01-29 |  Anúncio

1997-01-30 |  Publicação
1997-06-04 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 78, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-04 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 78, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-04 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 78, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-04 |  Discussão generalidade
1997-06-16 |  Envio para promulgação

1997-06-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade
Obs: CIDADE VILA NOVA DE OUREM

1997-06-20 |  Promulgação

1997-06-20 |  Referenda

1997-07-02 |  Envio INCM

1997-07-03 |  Votação final global
Intervenções
Mário Albuquerque (PSD)

1997-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 42/1997 Título: Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade [DR I série A N.º159 1997.07.12]