Proposta de Resolução 39/VII/2
Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.
Autor: Governo
1997-02-19 |
Entrada
1997-02-24 |
Admissão
1997-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
1997-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
1997-02-26 |
Anúncio
1997-02-27 |
Publicação
1997-03-14 |
Apreciação
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Reis Leite (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Pedro Baptista (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (PCP)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Reis Leite (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Pedro Baptista (PS)
,
Jose Lamego (S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO)
1997-04-04 |
Apreciação
Lino de Carvalho (PCP)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Carlos Luís (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
António Barradas Leitão (PSD)
,
António Barradas Leitão (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Seixas da Costa (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Seixas da Costa (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Seixas da Costa (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
1997-04-10 |
Votação final global
1997-04-10 |
Votação global
Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS, PSD
1997-04-10 |
Votação Deliberação
1997-08-01 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
1997-08-13 |
Envio ao Presidente da República
1997-08-13 |
Envio INCM
1997-10-01 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
[DR I série A n.º 227/1997 1º Supl.1997.10.01]