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Proposta de Resolução 39/VII/2
Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.



Autoria
Autor: Governo
1997-02-19 |  Entrada

1997-02-24 |  Admissão

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
Autores do Parecer
José Saraiva (PS)
     

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
Autores do Parecer
Pacheco Pereira (PSD)
     

1997-02-26 |  Anúncio

1997-02-27 |  Publicação
1997-03-14 |  Apreciação
1997-04-04 |  Apreciação
1997-04-10 |  Votação final global
1997-04-10 |  Votação global

Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS, PSD

1997-04-10 |  Votação Deliberação
1997-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

1997-08-13 |  Envio ao Presidente da República

1997-08-13 |  Envio INCM

1997-10-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [DR I série A n.º 227/1997 1º Supl.1997.10.01]