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Ratificação 30/VII
Decreto-lei n° 67/97, de 3 de Abril, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas


Autoria
1997-04-24 |  Entrada

1997-04-29 |  Admissão

1997-04-30 |  Anúncio

1997-05-02 |  Publicação
1997-07-04 |  Apreciação de Decreto-Lei
1997-07-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
António Braga (PS)
Data de nomeação: 1997.07.04
     

1997-08-01 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto final Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, PSD

1997-08-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 67/97. de 3 de Abril (estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas)
Obs: SOCIEDADE ASSOCIACAO DESPORTIVA / DESPORTO / REGIME JURIDICO DESPORTO PROFISSIONAL

1997-08-13 |  Envio para promulgação

1997-08-27 |  Promulgação

1997-09-02 |  Referenda

1997-09-05 |  Envio INCM

1997-09-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 107/1997 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril (estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas) [DR I série A N.º214 1997.09.16]