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Ratificação 30/VII/2
Decreto-lei n° 67/97, de 3 de Abril, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas



Autoria
1997-04-24 |  Entrada

1997-04-29 |  Admissão

1997-04-30 |  Anúncio

1997-05-02 |  Publicação
1997-07-04 |  Apreciação de Decreto-Lei
1997-07-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-29

  Envio do texto final: 1997-07-29
Autores do Parecer
António Braga (PS)
     

1997-08-01 |  Votação final global

Votação em 1997-07-31 na Reunião Plenária n.º 105, Texto final Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD

1997-08-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 67/97. de 3 de Abril (estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas)
Obs: SOCIEDADE ASSOCIACAO DESPORTIVA / DESPORTO / REGIME JURIDICO DESPORTO PROFISSIONAL

1997-08-13 |  Envio para promulgação

1997-08-27 |  Promulgação

1997-09-02 |  Referenda

1997-09-05 |  Envio INCM

1997-09-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 107/1997 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril (estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas) [DR I série A n.º 214/1997 1997.09.16]