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Proposta de Resolução 57/VII
Aprova, para ratificação, o documento acordado entre os estados partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.


Autoria
Autor: Governo
1997-05-08 |  Entrada

1997-05-08 |  Admissão

1997-05-08 |  Anúncio

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 1997.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1997.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-10 |  Publicação
1997-05-14 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção: PEV

1997-05-14 |  Envio ao Presidente da República

1997-05-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 28-A/1997 Título: Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 [DR I série A N.º111 Supl.1997.05.14]

1997-05-14 |  Apreciação
1997-05-15 |  Envio INCM

1997-05-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o documento acordado entre os estados partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.