1997-05-21 |
Entrada
1997-05-22 |
Admissão
1997-05-22 |
Anúncio
1997-05-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final:
1997-05-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-28
Envio do texto final: 1997-05-28
1997-05-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1997-05-28 |
Discussão generalidade
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
,
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Sá (PCP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
José Gama (PSD)
,
,
Jorge Rato (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Ferreira do Amaral (PSD)
,
,
Júlio Faria (PS)
,
Augusto Boucinha (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Acácio Barreiros (PS)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Ferreira do Amaral (PSD)
,
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
1997-05-28 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-05-28 na Reunião Plenária n.º 77
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
1997-05-28 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
Envio do texto final: 1998-06-29
1997-05-30 |
Publicação
1998-06-30 |
Discussão especialidade
1998-06-30 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87, Votação artigo a artigo. Texto final.
Aprovado
1998-06-30 |
Votação final global
Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87, Texto final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS
Luís Sá (PCP)
,
Rui Marques (CDS-PP)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Reis Leite (PSD)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Fernando Santos Pereira (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Eduardo Azevedo Soares (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Teixeira Dias (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
1998-07-04 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
1998-07-09 |
Decreto (Publicação)
1998-07-14 |
Envio para promulgação
1998-07-22 |
Promulgação
1998-07-27 |
Referenda
1998-07-31 |
Envio INCM
1998-08-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 42/1998
Título:
Lei das Finanças Locais
[DR I série A n.º 180/1998 1998.08.06]