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Projeto de Lei 380/VII/2
Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual.



Autoria
1997-06-04 |  Entrada

1997-06-05 |  Admissão

1997-06-05 |  Anúncio

1997-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-27

  Envio do texto final: 1999-05-20
Autores do Parecer
Fernanda Mota Pinto (PSD)
     

1997-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-28

  Envio do texto final: 1998-01-28
Autores do Parecer
Antão Ramos (PS)
     

1997-06-07 |  Publicação
1998-02-11 |  Discussão generalidade
1998-02-12 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-02-12 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Intervenções
Isabel Castro (PEV)

1998-02-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do texto final: 1999-05-20
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1999-03-19 |  Publicação em Separata
1999-05-20 |  Votação final global

Votação em 1999-05-20 na Reunião Plenária n.º 88, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-06-01 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-06-08 |  Envio para promulgação

1999-06-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual
Obs: ACESSO A PROFISSAO / PROFISSIONAL DA INFORMACAO / QUALIFICACAO DEFICIENTE FISICO

1999-06-22 |  Promulgação

1999-06-24 |  Referenda

1999-06-24 |  Envio INCM

1999-07-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 89/1999 Título: Define as condições de acesso e exercício da actividade de interpretes de língua gestual [DR I série A n.º 154/1999 1999.07.05]