Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual.
1997-06-04 |
Entrada
1997-06-05 |
Admissão
1997-06-05 |
Anúncio
1997-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-27
Envio do texto final: 1999-05-20
1997-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-28
Envio do texto final: 1998-01-28
1997-06-07 |
Publicação
1998-02-11 |
Discussão generalidade
1998-02-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-02-12 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1998-02-12 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final: 1999-05-20
1999-03-19 |
Publicação em Separata
1999-05-20 |
Votação final global
Votação em 1999-05-20 na Reunião Plenária n.º 88, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-06-01 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-06-08 |
Envio para promulgação
1999-06-17 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual
Obs:
ACESSO A PROFISSAO / PROFISSIONAL DA INFORMACAO / QUALIFICACAO DEFICIENTE FISICO
1999-06-22 |
Promulgação
1999-06-24 |
Referenda
1999-06-24 |
Envio INCM
1999-07-05 |
Lei (Publicação DR)
Lei 89/1999
Título:
Define as condições de acesso e exercício da actividade de interpretes de língua gestual
[DR I série A n.º 154/1999 1999.07.05]